O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários, sem a exigência de ordem judicial. A decisão ocorre no julgamento de ações que contestam dispositivos do Marco Civil da Internet.

Votaram a favor da responsabilização direta das plataformas os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, cada um com variações de entendimento. Para eles, as empresas devem atuar ativamente na moderação e retirada de publicações ilegais, especialmente aquelas que atentem contra a integridade física e a democracia.

Único a divergir até o momento, o ministro André Mendonça defendeu que a remoção de conteúdo, em regra, continue condicionada à decisão judicial, conforme prevê o texto atual da legislação. Ele destacou que já existem mecanismos legais que permitem coibir abusos sem ampliar a responsabilização das plataformas.

Durante a sessão, Flávio Dino exibiu exemplos de postagens que incentivavam massacres em escolas e argumentou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para violações graves. Zanin reforçou que não se pode transferir ao usuário o peso de buscar a Justiça para remover ofensas.

O voto que consolidou a maioria foi o do decano Gilmar Mendes, que criticou o atual modelo, afirmando que o Marco Civil, como está, protege a irresponsabilidade das plataformas e não previne ataques às instituições democráticas.

O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira com os votos dos quatro ministros restantes. Até o fim, os votos podem ser alterados.

Fonte: InfoMoney