O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que restringe a publicidade de sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas “bets”. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta proíbe a participação de pessoas físicas em campanhas publicitárias do setor, incluindo atletas, artistas, autoridades e influenciadores digitais. A exceção são ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos.

O projeto também veda propagandas que apresentem as apostas como solução financeira ou forma de renda, além de limitar a veiculação de anúncios entre 19h30 e 0h na TV, internet e streaming, e entre 9h e 11h e 17h e 19h30 no rádio.

Peças publicitárias voltadas ao público infantil, como o uso de mascotes ou animações — inclusive com inteligência artificial — também estão proibidas. Marcas de apostas não poderão estampar uniformes infantis, e clubes ficam impedidos de comercializar esse tipo de vestuário para menores de idade.

Além disso, todas as peças deverão conter o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

Fonte: InfoMoney