Medida foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio e pode atingir familiares dos alvos; Brasil não foi citado diretamente, mas ações do ministro Alexandre de Moraes estão sob análise

Em comunicado oficial nesta quarta-feira (28), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos a autoridades estrangeiras que, segundo o governo americano, estejam envolvidas em ações de censura contra cidadãos ou empresas de tecnologia dos EUA.

A medida, segundo Rubio, tem como base a proteção da liberdade de expressão, considerada por ele um dos direitos fundamentais mais valorizados pelos americanos e um pilar do exemplo democrático que o país deseja representar internacionalmente.

– “Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo a responsabilidade. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo”, afirmou Rubio.

Embora não tenha citado nomes específicos durante o anúncio, o secretário já havia indicado anteriormente, em audiência no Congresso dos EUA no último dia 21, que medidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estavam sendo avaliadas, com “grande possibilidade” de sanções.

Rubio criticou duramente ações de autoridades estrangeiras que, segundo ele, extrapolam suas jurisdições ao atingir cidadãos americanos por meio de postagens feitas em redes sociais operadas a partir dos Estados Unidos.

– “É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano”, declarou o secretário.

Além disso, Rubio condenou exigências feitas a empresas de tecnologia dos EUA para que adotem políticas de moderação de conteúdo que extrapolem a legislação local e tenham efeitos sobre o ambiente digital americano.

– “Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”, frisou.

A nova política está amparada na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a considerar inadmissível qualquer estrangeiro cuja presença nos Estados Unidos possa representar consequências adversas significativas à política externa do país.

Rubio acrescentou que as restrições poderão se estender a familiares dos alvos diretos, como forma de ampliar o alcance das medidas punitivas.

A decisão representa um novo capítulo na postura dos Estados Unidos diante de ações de censura estrangeiras, especialmente no contexto do debate global sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.

Fonte: PlenoNews