A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição de prefeitos, governadores e do presidente da República foi aprovada na última quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça. 

A aprovação foi realizada de maneira simbólica, e a medida pretende aumentar para 5 anos o tempo de exercício de cada representante em seu cargo. Os mandatos seriam reduzidos a partir de 2034. 

Outra medida proposta é a unificação das datas das eleições dos municípios e gerais, o que significaria ter todas as votações desses cargos realizadas em uma única data. Segundo o relator Marcelo Castro, essa modificação visa a redução de gastos da Justiça Eleitoral. “A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirmou em entrevista disponível no site G1.

As alterações são diferentes a depender do cargo público. Para os prefeitos o último ano para candidatura à reeleição é 2028, exclusivamente, para aqueles que forem eleitos para o exercício do 1º mandato em 2024. Dessa forma, os prefeitos que forem eleitos a partir de 2028, não poderão se candidatar para a reeleição. 

O último prazo para os governadores buscarem a reeleição é no ano de 2030, desde que o 1º mandato tenha sido iniciado em 2026. A partir de 2030, a reeleição não será possível. Já para o presidente da República, a última possibilidade de reeleição será no ano de 2030, caso o seu primeiro mandato tenha sido em 2026. Novos eleitos para o cargo não poderão tentar a reeleição a partir de 2030.

O próximo passo da proposta é o envio para o plenário principal do Senado, na qual precisará de 49 votos a favor, disponibilizados em dois turnos para sua aprovação.

Fonte: G1