A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) um projeto que pode aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, de autoria do relator Damião Feliciano (União-PB), prevê a adição de 18 vagas a partir das eleições de 2026 e vem sendo discutida desde o ano passado.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, a quantidade de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais recentes. Contudo, o STF havia determinado que essa revisão fosse feita conforme o Censo Demográfico de 2022, mantendo os 513 deputados atuais. Se essa recomendação fosse seguida, sete estados que perderam população perderiam cadeiras, enquanto outros sete que cresceram ganhariam vagas.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano para uma proposta da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Ele proíbe a perda da representação obtida nas últimas eleições e determina que a distribuição das cadeiras seja baseada na contagem populacional. Além disso, autoriza o aumento do número mínimo de deputados na Casa.

Agora, a proposta seguirá para análise no Senado Federal. Caso não seja aprovada até a data estipulada pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a questão por meio de uma resolução.

Segundo o substitutivo, a distribuição das vagas será baseada nos dados oficiais do censo demográfico do IBGE, que serão auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser contestados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.

Para Damião Feliciano, a proposta “corrige distorções que penalizam os estados sub-representados com crescimento populacional significativo nas últimas décadas”, buscando um equilíbrio sem comprometer a correlação de forças regionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta e defendia um aumento mínimo de 14 cadeiras para fortalecer as bancadas dos estados com crescimento populacional, sem reduzir as dos estados que perderam população. Assim, a Câmara teria pelo menos 527 deputados.

No entanto, Damião Feliciano argumentou que esse aumento ainda manteria disparidades na representação e sugeriu incluir uma vaga para o Paraná e uma para Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.

Assim, conforme o relatório, os estados que ganhariam novas vagas são:

• Pará (4);
• Santa Catarina (4);
• Amazonas (2);
• Mato Grosso (2);
• Rio Grande do Norte (2);
• Paraná (1);
• Ceará (1);
• Goiás (1);
• Minas Gerais (1).

O relator afirma que, de acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”. 

Fonte: CNN