Um grupo de dez entidades divulgou, nesta quarta-feira (9), um manifesto contrário ao avanço do projeto de lei que amplia os benefícios que aumentam as remunerações das carreiras da Justiça, ultrapassando o teto constitucional. O texto ficou conhecido como “PL dos Supersalários”.

“A proposta não apenas tende a perpetuar, mas também a aumentar privilégios e desigualdades, comprometendo a boa gestão dos recursos públicos. Se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios sob a forma de indenização, com a consequência imediata de estarem isentos da incidência do Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional”, afirma o manifesto.

De acordo com as organizações, o projeto, que é um substitutivo ao texto original em tramitação na Câmara, pode legalizar brechas que possibilitam o pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional a uma minoria de servidores — o que custou, segundo estimativas, pelo menos R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.

O grupo ressalta que esse montante seria suficiente para construir mais de 4.500 Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou atender 1,36 milhão de famílias pelo Bolsa Família.

As entidades criticam a ampliação das exceções ao teto — que incluem auxílio-alimentação e indenização pelo uso do veículo pessoal para deslocamento ao trabalho — e defendem critérios claros e objetivos para definir o que são verbas indenizatórias.

A nota ainda destaca que a maioria da população brasileira (93%) é contra a possibilidade de servidores receberem acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Essa situação se aplica a nove em cada dez magistrados e membros do Ministério Público, que representam apenas 0,3% do total dos servidores públicos no país.

O manifesto é assinado por entidades como: Movimento Pessoas à Frente, Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.

Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso uma lista de medidas econômicas prioritárias para os próximos dois anos. Entre elas está a limitação dos supersalários.

Fonte: CNN