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Nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acompanhou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento da solicitação.
O pedido de prisão foi apresentado em março pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que alegou que Bolsonaro teria incitado crimes ao convocar manifestações de seus apoiadores em defesa da anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a solicitação carecia de “elementos informativos mínimos que indicassem suficientemente a ocorrência de ilícito penal, justificando a abertura da investigação pretendida”. Ele ressaltou que um processo desse tipo só poderia ser iniciado por meio de uma denúncia do Ministério Público.
– Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – disse Moraes ao arquivar a solicitação.
Fonte: PlenoNews
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