Se as compras internacionais já estavam caras, a situação vai ficar ainda pior. A partir de 1º de abril, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados será elevado para 20%. Enquanto os consumidores individuais estão sendo desestimulados a comprar diretamente de varejistas asiáticas como Shein, Temu e AliExpress, alguns estão se beneficiando com o aumento da tributação — e não apenas os cofres públicos.

A decisão de aumentar o ICMS foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Na ocasião, foi informado que a nova alíquota tem como objetivo alinhar o tratamento tributário das importações ao que é aplicado aos produtos vendidos no mercado interno.

Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em entrevista, destacou que até a criação do Remessa Conforme e as mudanças no ICMS, o Brasil operava sob um modelo tributário que favorecia apenas empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. “As empresas devem conquistar mercado pela eficiência, e não por desigualdades tributárias.”

Os efeitos já são visíveis: as compras em e-commerces internacionais caíram 11% em relação a 2023, segundo a Receita Federal. Em 2024, o número de produtos adquiridos fora do país foi de 187,12 milhões; no ano anterior, foram 209,58 milhões. Somente em janeiro de 2025, a retração foi de 27% na comparação anual.

O auditor fiscal explica que medidas como essa visam corrigir “distorções”, já que os produtos importados tinham uma carga tributária relativamente menor do que os nacionais. “Isso gerava situações absurdas, como matéria-prima produzida aqui sendo enviada para o exterior para industrialização e depois reimportada com um custo final menor do que o produto feito totalmente no Brasil”, afirma Spada.

Compras individuais ainda mais caras
Desde agosto de 2023, com a implementação do Remessa Conforme, os consumidores finais (ou seja, quem compra como pessoa física) perderam a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Com o novo ajuste tributário, a chamada “taxa das blusinhas” pode chegar a uma carga total de 60% sobre o valor do produto adquirido.

Elias Menegale, especialista tributário na Paschoini Advogados, ressalta que o governo espera que o aumento dos preços dos produtos importados beneficie a indústria e o varejo nacionais, especialmente nas áreas de moda e vestuário, acessórios de beleza e pequenos eletrônicos.

Com a Remessa Conforme, atualmente uma compra no valor de US$ 50, somada a US$ 10 da taxa de importação, sofre uma incidência de 17% de ICMS, resultando em mais US$ 10,20 e totalizando um preço final de US$ 70,20 (R$ 405,05). Com o aumento da alíquota para 20% (ou seja, US$ 12), a partir de 1º de abril, o valor final da compra passará para US$ 72 (R$ 415,44).

“O objetivo é proteger o comércio interno, fortalecer a economia nacional e aumentar a arrecadação fiscal”, afirma Menegale. No entanto, ele alerta que tanto os consumidores finais quanto pequenos empreendedores também sentirão os efeitos dessa mudança.

Muitos vendedores nos e-commerces internacionais compram produtos a preços acessíveis para revenda. Com o aumento dos custos, suas margens de lucro poderão encolher. “Isso pode resultar em aumento nos preços ao consumidor final ou até na inviabilidade do negócio”, adverte o tributarista.

Fonte: InfoMoney