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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento que pode resultar na condenação da deputada Carla Zambelli (PL) pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada na segunda-feira (24), quando Nunes Marques solicitou vista do processo, suspendendo o julgamento, que pode levar até 90 dias para ser concluído.
Atualmente, o placar está favorável à condenação, com 5 votos a 0. O relator do caso, Gilmar Mendes, recebeu apoio dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que se posicionaram a favor da pena de 5 anos e 3 meses de prisão para a deputada.
Além disso, os ministros já expressaram apoio à cassação do mandato de Zambelli, mas essa medida só será aplicada após o término do processo e a exaustão das possibilidades de recurso.
O caso remonta ao dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Naquela ocasião, Zambelli sacou uma arma e apontou para o jornalista Luan Araújo, que se aproximou dela no bairro dos Jardins, em São Paulo, para manifestar seu apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após uma breve troca de provocações, a deputada, acompanhada de um segurança, perseguiu o jornalista por cerca de 100 metros, até que ele se refugiou em um bar, onde foi forçado a se deitar no chão sob a mira da pistola de Zambelli.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, alegando que o uso da pistola ultrapassou os limites do direito à defesa pessoal e caracterizou abuso do porte de arma. Zambelli defende sua ação como legítima e afirma que o porte da arma estava regularizado, sustentando ainda que a situação não caracteriza crime.
Se for condenada, a deputada poderá enfrentar uma pena de 2 a 4 anos de prisão pelo porte ilegal de arma e de 3 meses a 1 ano pelo crime de constrangimento ilegal.
Fonte: InfoMoney
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