O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (10) que ainda não há uma solução para incluir os R$ 13 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano.

Nardes fez a declaração durante uma entrevista a jornalistas, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele destacou que a questão ainda não foi resolvida, conforme os cálculos da equipe técnica sobre os gastos deste ano.

Segundo o ministro, o governo poderá apresentar uma solução, mas isso exigirá cortes em outras áreas para compensar o gasto com o Pé-de-Meia. “O governo pode encontrar uma forma de solucionar, mas terá que retirar recursos de algum setor. Por isso, precisamos encontrar uma saída entre hoje e quarta-feira”, explicou.

Nardes também terá reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Educação, Camilo Santana, ainda nesta segunda-feira para discutir o assunto. Ele ressaltou que, além de acomodar essa despesa no orçamento de 2025, será necessário resolver as irregularidades na execução do programa em 2024.

“Estamos buscando um diálogo. É um programa importante para o país. O Tribunal não é contra ele; queremos apenas que seja ajustado via orçamento. […] Entre amanhã e quarta-feira, vamos encontrar um caminho que contemple todas as comunidades de estudantes que precisam desse apoio”, afirmou.

Em 22 de janeiro, o plenário do TCU autorizou uma medida cautelar que bloqueou parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. Os auditores do TCU avaliaram que o programa foi estruturado de maneira a operar fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.

A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, provenientes do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.

Fonte: CNN