O governo está reagindo à disseminação de notícias falsas sobre o Pix, como a alegação de que haveria taxação nas transações realizadas com esse sistema. Essa mobilização foi impulsionada por uma nova instrução normativa da Receita Federal que entrou em vigor neste ano.

De acordo com o ministro Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar a Medida Provisória (MP) que foi finalizada nesta tarde.

“A Medida Provisória reafirma os princípios da gratuidade no uso do Pix e a proteção do sigilo bancário relacionado a ele. Esses são temas que foram explorados por indivíduos que, em nossa opinião, estão cometendo um crime, pois desacreditar um instrumento público é uma ação criminosa”, declarou Haddad durante um pronunciamento no Palácio do Planalto.

Ele também mencionou ter recebido relatos de pessoas que receberam boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que estaria prejudicando a economia popular.

“A Medida Provisória reforça esses dois princípios e equipara o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que as práticas atuais, que cobram mais por transações feitas em Pix em comparação com pagamentos em dinheiro, estão proibidas”, concluiu o ministro.

Fonte: InfoMoney