A Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu na noite desta quarta-feira (18), o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Complexo de Escuta Protegida, implementado pelo Governo Municipal, ficou em primeiro lugar na categoria “Poder Executivo” do eixo “Medidas Protetivas”. A solenidade de entrega da premiação aconteceu em Brasília, no auditório do CNJ, e contou com a participação da prefeita Sheila Lemos e do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

O Prêmio Prioridade Absoluta é uma iniciativa que busca selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados para a promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. A quarta edição do prêmio teve um total de 12 iniciativas vencedoras, divididas nos eixos temáticos Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. Cada eixo contou com as categorias: Tribunal; Magistratura; Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo e Empresa.

A premiação é uma forma de dar visibilidade às práticas de sucesso que promovam direitos infantojuvenis, proporcionando uma troca de experiências e informações entre diferentes órgãos, além de propor a modernização e a eficiência dos projetos vencedores.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, o Complexo de Escuta é referência nacional na política de direitos humanos voltada para crianças e adolescentes, e é muito gratificante para Vitória da Conquista receber essa premiação. “Somos referência na proteção e cuidado com as nossas crianças e adolescentes, e para isso contamos com o apoio dos nossos dedicados servidores da Saúde, Educação e da Assistência Social, do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) e de toda a Rede de Proteção”, disse.

A gestora destacou ainda que o Complexo de Escuta reflete a preocupação e cuidado do Governo Municipal com as crianças e adolescentes. “Nossa meta é oferecer ao município ações que dignifiquem a infância e adolescência, para formar uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”.

Ao final da solenidade foram exibidos vídeos com as iniciativas vencedoras. A do Complexo de Escuta Protegida foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que explicou em detalhes como se dá a tomada do depoimento especial na unidade. “A partir do Complexo de Escuta Protegida e da sua dimensão protetiva de crianças e adolescentes em contextos de violência, nós garantimos os direitos humanos dessas crianças e adolescentes, e acabamos com toda e qualquer forma de revitimização”, afirmou o secretário durante a explanação.

O Complexo de Escuta Protegida

O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, inaugurado em agosto de 2021, é uma iniciativa pioneira no Brasil, sendo a primeira unidade do Nordeste a atender os requisitos da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. O equipamento foi criado para oferecer um ambiente seguro e acolhedor onde crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência possam relatar suas experiências sem serem submetidos à revitimização, ou seja, sem a necessidade de repetir seus depoimentos múltiplas vezes para diferentes órgãos.

A implementação do Complexo em Vitória da Conquista tem servido como modelo para outras cidades brasileiras, demonstrando a viabilidade e a eficácia de um sistema integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. A iniciativa contou com a assessoria da organização Childhood Brasil e o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), evidenciando a importância da colaboração entre governos municipais, organizações não governamentais e organismos internacionais na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Outros prêmios

Também nesta quarta-feira, a Prefeitura recebeu do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM-BA), o Selo Ouro em transparência pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O município apresenta índice de transparência de 91,29%.

E ontem (17), Vitória da Conquista foi contemplada, pela terceira vez consecutiva, com o Selo Unicef, um reconhecimento internacional que destaca os avanços do município na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O município se destacou por suas ações em áreas prioritárias, como educação, saúde, proteção e participação social.

Fonte: Secom