Os Estados anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.

A decisão foi firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada na quinta (5), em Foz do Iguaçu (PR).

No encontro, foi deliberado sobre a tributação do ICMS incidente sobre importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

A definição, de acordo com o Comsefaz, considerou as alíquotas modais já aplicadas nos Estados. As unidades federadas que possuem alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas.

Em nota, o Comitê informou que a nova alíquota “busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

– O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço – diz a nota divulgada à imprensa.

Uma das maiores varejistas de moda do mundo, a Shein se pronunciou após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permitir que estados aumentem o ICMS sobre mercadorias importadas de 17% para 20%. A empresa chinesa apontou que a medida dificultará o acesso das populações mais vulneráveis do Brasil a produtos que deveriam ser acessíveis. Também apontou que a decisão foi tomada em um cenário em que os consumidores brasileiros já têm de lidar com a maior carga tributária para compras estrangeiras do mundo.

De acordo com a Shein, somando o ICMS e o imposto de importação, os consumidores brasileiros já pagam uma carga tributária total de 44,5%. Com o aumento da alíquota do ICMS, essa tributação pode chegar a 50%.

– A Shein compreende a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil – afirmou a Shein.

A Aliexpress, outro conglomerado chinês muito popular no Brasil, também se manifestou sobre o caso.

– Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de 50 dólares, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo – assinalou.

A decisão do Confaz passará a valer a partir do dia 1° de abril de 2025. O órgão afirma que o objetivo da medida é equilibrar a competitividade entre produtos estrangeiros e nacionais.

Fonte: PlenoNews