Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição Nº 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

A proposta, apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), sugere que o direito à vida seja reconhecido a partir de sua concepção. O que proibirá o aborto nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia do feto.

A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que o texto reafirma uma questão científica.

– A expressão “desde a concepção” é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso – declarou ela.

Dentro dessa comissão, foi analisado apenas se o texto é ou não constitucional, agora a PEC seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para passar, será necessário o apoio de ao menos 308 deputados em duas votações.

Votaram “sim”:
– Caroline de Toni (PL-SC)
– Chris Tonietto (PL-RJ)
– Coronel Fernanda (PL-MT)
– Del. Éder Mauro (PL-PA)
– Delegado Ramagem (PL-RJ)
– Dr. Jaziel (PL-CE)
– Fernando Rodolfo (PL-PE)
– Julia Zanatta (PL-SC)
– Luiz P.O Bragança (PL-SP)
– Marcos Pollon (PL-MS)
– Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
– Delegado Bilynskyj (PL-SP)
– Marcel van Hattem (NOVO-RS)
– Flávio Nogueira (PT-PI)
– Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
– Fernanda Pessôa (União Brasil-CE)
– Nicoletti (União Brasil-RR)
– Benes Leocádio (União Brasil-RN)
– Dani Cunha (União Brasil-RJ)
– Delegado Marcelo (União Brasil-MG)
– Rafael Simoes (União Brasil-MG)
– Juarez Costa (MDB-MT)
– Cobalchini (MDB-SC)
– Simone Marquetto (MDB-SP)
– Cezinha Madureira (PSD-SP)
– Delegada Katarina (PSD-SE)
– Luiz Gastão (PSD-CE)
– Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
– Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
– Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
– Roberto Duarte (Republicanos-AC)
– Diego Garcia (Republicanos-PR)
– Mauricio Marcon (Podemos-RS)
– Gilson Daniel (Podemos-ES)
– Coronel Assis (União Brasil-MT)

Votaram “não”:
– Bacelar (PV-BA)
– Flávio Nogueira (PT-PI)
– Helder Salomão (PT-ES)
– José Guimarães (PT-CE)
– Luiz Couto (PT-PB)
– Orlando Silva (PCdoB-SP)
– Patrus Ananias (PT-MG)
– Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
– Erika Kokay (PT-DF)
– Dandara (PT-MG)
– Elcione Barbalho (MDB-PA)
– Laura Carneiro (PSD-RJ)
– Gisela Simona (União Brasil-MT)
– Waldemar Oliveira (Avante-PE)
– Célia Xakriabá (PSOL-MG)
– Chico Alencar (PSOL-RJ)