O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou, nesta segunda-feira (18), um Projeto de Lei com o objetivo de acabar com os supersalários no serviço público.

A Constituição Brasileira estabelece um teto salarial para os funcionários públicos, baseado na relação entre a maior e a menor remuneração desses servidores. Atualmente, no âmbito federal, esse limite é de R$ 44 mil mensais, válido entre fevereiro deste ano e janeiro de 2025.

Boulos destaca que, em alguns casos, o pagamento de “penduricalhos” (como auxílios ou ressarcimentos) eleva os salários dos servidores além do limite constitucional. Ele afirma: “A maioria dos servidores públicos trabalha duro e recebe salários insuficientes. Estamos falando da elite do funcionalismo, que pode ter ganhos que chegam a 100 mil, 200 mil ou até 300 mil reais devido a essas gratificações.”

O deputado defende que o projeto visa “fazer o corte onde realmente é necessário”. Ele argumenta que a eliminação dos supersalários gerará economia para os cofres públicos em meio à discussão sobre cortes de gastos. “Isso acabará com os privilégios da elite do funcionalismo sem prejudicar os servidores que ganham até R$ 5 mil – que são a maioria. É uma questão de justiça social, redistribuindo recursos de quem ganha mais para aliviar a carga dos que recebem salários menores”, afirma.

No projeto, Boulos considera “inaceitável manter esses privilégios, que favorecem apenas uma minoria na elite do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas, Legislativo e Executivo, em detrimento da maioria dos servidores públicos”.

O deputado planeja solicitar um regime de urgência para a tramitação do projeto.

Fonte: CNN