Às vésperas das comemorações do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro), o governo baiano aguarda a apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (Alba) de uma proposta que promete ampliar e diversificar a atuação de funcionários públicos estaduais em ações de capacitação, além de promover a valorização e o reconhecimento destes profissionais. O projeto de lei no 25.438/2024 cria um novo regramento para as atividades de instrutoria interna com o objetivo de fortalecer e expandir a oferta e o acesso aos processos educativos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A novidade foi anunciada na quinta-feira (24) no auditório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria (Seap) pelo secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, durante a cerimônia de encerramento do Prêmio Servidor Cidadão, que distribuiu R$ 42 mil para funcionários públicos que desenvolvem, de forma voluntaria, projetos em prol da sociedade. “Este projeto que o governador Jerônimo teve a sensibilidade de encaminhar à Assembleia atende a reivindicações históricas dos instrutores e das nossas Escolas de Governo e vai potencializar ainda mais as nossas ações de capacitação: é muito importante ter o servidor público como indutor de conhecimento”.

Caso a proposta seja aprovada, o valor da hora-aula da instrutoria irá variar, a depender da escolaridade do servidor, de R$ 38,25 a R$ 127,25 -, o que representa um incremento de aproximadamente 70% em relação à tabela vigente. O reajuste – definido a partir de um estudo comparativo com os valores adotados por Escolas de Governo de todo o país – será o primeiro desde a aprovação da Lei no 10.851, que instituiu, em 2007, a atividade de instrutoria interna no Estado.

Fonte: Gov BA