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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anule todos os atos da Lava Jato contra ele por quebra de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele quer a extensão dos efeitos de decisões de Toffoli que já beneficiaram outros atingidos pela operação.
A petição da defesa de Cabral se baseia nos diálogos entre procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e Moro, revelados na série de reportagens conhecida como “Vaza Jato” e obtidos por meio da Operação Spoofing, da Polícia Federal. Para Cabral, as conversas mostrariam um “conluio” entre acusação e juiz.
– Os diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing são capazes de descredibilizar o Estado Democrático de Direito, o Ministério Público Federal e a imparcialidade do Poder Judiciário, tornando a atuação do ex-magistrado e da Força Tarefa da Operação Lava Jato passíveis de uma resposta enérgica por parte deste STF – argumentou a defesa do ex-governador.
Atualmente, Cabral responde a processos em liberdade, mas suas condenações já somam mais de 335 anos. Ainda cabem recursos às sentenças. O ex-governador cumpria prisão preventiva desde 2016 e deixou a prisão em dezembro de 2022.
Fonte: PlenoNews
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