A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última sexta-feira (17), o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324. O processo agora segue para homologação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Há anos, motoristas que utilizam esses trechos vêm reclamando da falta de manutenção, especialmente da ausência da duplicação prometida na BR-116, que liga importantes centros econômicos da Bahia. De acordo com os usuários, o pedágio cobrado pela ViaBahia não corresponde ao nível de serviços e benefícios oferecidos pela concessionária para melhorar as condições da rodovia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de oito mil veículos circulam diariamente pela BR-116, sendo 95% de veículos pesados, como caminhões e carretas. A rodovia, que corta cidades como Vitória da Conquista, é um ponto estratégico por onde passam aproximadamente 25% de todas as cargas do estado. A duplicação da BR-116, entre Vitória da Conquista e Feira de Santana, e até a divisa com Minas Gerais, estava prevista em contrato, mas, após mais de 10 anos, não foi realizada.

Atualmente, os motoristas pagam entre R$6,10 e R$54,90 de pedágio nesses trechos, dependendo do tipo de veículo. A ANTT informou que o encerramento do contrato foi aprovado de forma consensual, por meio de um termo de autocomposição, após uma reunião extraordinária. A agência alegou que o fim da concessão se deu pela impossibilidade de um acordo que permitisse a continuidade da ViaBahia através da modernização do contrato, e que a concessão se tornou prejudicial tanto para a concessionária quanto para a sociedade.

Com o encerramento do contrato, o futuro das rodovias agora está nas mãos do TCU, que deve homologar o fim da concessão e permitir que novas alternativas sejam apresentadas para a gestão das BRs 116 e 324. 

Fonte: Jornal Correio