O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira, 14 de outubro, o sorteio eletrônico que definiu o relator do recurso eleitoral do processo que trata da inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União).

O relatório deverá ser finalizado nos próximos dias e será submetido à apreciação dos demais ministros do TSE, ou até mesmo decidir de forma monocrática. Se o resultado for favorável pela elegibilidade, Sheila Lemos será diplomada e empossada para mais um mandato em 1º de janeiro. Caso contrário, uma nova eleição será convocada no município, possibilitando novas candidaturas.

Se o imbróglio não for resolvido até o dia 1º de janeiro, o próximo presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura até a realização do novo pleito.

A prefeita Sheila foi declarada inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sob a acusação de que estaria vinculada a um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar. Isso porque sua mãe, Irma Lemos, exerceu temporariamente o cargo de prefeita durante o mandato anterior (2017-2020).

Nas eleições realizadas no último dia 6, Sheila Lemos obteve 116.488 votos. No entanto, devido à decisão do TRE-BA, os votos foram anulados sub judice, aguardando a decisão final do TSE.

O TRE-BA, por maioria, deu provimento ao recurso, declarando Sheila inelegível com base no artigo 14, §7º da Constituição Federal. Esse dispositivo impede que membros de um mesmo grupo familiar ocupem consecutivamente cargos do Executivo no mesmo município.

O TRE-BA considerou que, embora Irma Lemos tenha assumido a prefeitura de forma temporária, isso configurou o exercício do mandato, impedindo a candidatura de sua filha, Sheila, para um terceiro mandato consecutivo no mesmo grupo familiar.

Fonte: Agência Sertão