O Supremo Tribunal Federal (STF), pode voltar a discutir, na próxima quarta-feira (16), quais termos vão constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV). Há divergência entre os ministros em relação à substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal”.

Alguns magistrados levantaram a possibilidade da adoção dos termos tradicionais juntamente com os inclusivos, para que ambos sejam contemplados no documento.

A análise deve ser feita por conta de um processo sobre supostas omissões do Ministério da Saúde (MS) quanto a pessoas trans.

Em um julgamento anterior, os ministros determinaram que a pasta teria que tomar providências para garantir o pleno acesso de pessoas trans a consultas médicas e demais políticas públicas voltadas à saúde, independentemente do sexo biológico.

Porém, uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) pediu a adequação da DNV, para que o documento fosse preenchido com termos mais inclusivos.

O relator do caso é o ministro do STF, Gilmar Mendes. Segundo ele, o MS já instituiu um novo formato de preenchimento para as DNVs com respeito à identidade de gênero dos genitores e, por isso, a questão não precisaria ser julgada.

No entanto, o ministro Edson Fachin discordou porque o novo formato do documento foi imposto por uma mudança administrativa, que pode ser alterada em outras gestões. Ele defende que seja firmado um entendimento pelo Supremo. 

Fonte: PlenoNews