
Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona reajuste salarial para servidores municipais
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A notícia divulgada na mídia, redes e blogs é que o candidato a vice-prefeito na chapa liderada por Lúcia Rocha (MDB), o delegado Marcus Vinícius (Podemos), teria seu registro de candidatura impugnado pelo União Brasil (UB), partido da prefeita Sheila Lemos, junto à Justiça Eleitoral.
Sheila também estaria enfrentando duas ações semelhantes: uma movida pela coligação União e Reconstrução por Conquista e outra pelo candidato a prefeito do Avante, Marcos Adriano.
A Ação de Impugnação do Registro de Candidatura (AIRC) teria sido protocolada na última segunda-feira (19).
O UB argumenta que Marcus Vinícius não se descompatibilizou da função de delegado da Polícia Civil dentro do prazo legal, que era até 6 de abril, tendo se afastado apenas em 6 de junho. O partido apresentou uma portaria datada de 12/06, que confirma que o candidato foi nomeado para cobrir a ausência de outra servidora.
De acordo com o documento, no dia 23/04/2024, a servidora Heloísa Campos de Brito subscreveu uma portaria que designava Marcus Vinícius para atuar cumulativamente na Delegacia Territorial de Cordeiros, no período de 12/06/2024 a 21/06/2024. Posteriormente, em 18/07/2024, essa mesma servidora revogou a portaria anterior.
O UB afirma ainda que, apesar da portaria de afastamento, o delegado continuou exercendo suas funções. Essa alegação se baseia em uma escala de trabalho obtida nos murais do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde o nome de Marcus Vinícius estaria presente. O partido também menciona a Portaria nº 042/2024, expedida pelo Coordenador Regional da 10ª CORPIN, que inclui a escala dos policiais civis lotados na região de Vitória da Conquista, onde o delegado pretende concorrer ao cargo de vice-prefeito.
O União Brasil solicita o indeferimento do registro da candidatura do delegado e pede que outros colegas sejam ouvidos como testemunhas.
Até agora, Marcus Vinícius e seu representante não se manifestaram sobre a impugnação.
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