A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7).

🔍 Sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Após 18 anos da criação, a Lei Maria da Penha se tornou um marco na proteção da população feminina brasileira em diversos tipos de violência – psicológica, física, sexual, moral e patrimonial. De 2006 a 2024, foram muitos os avanços e conquistas que a legislação passou a garantir para as mulheres de todo o Brasil vítimas da violência por parte de companheiros, maridos, namorados ou até familiares.

Reconhecida pela ONU, em 2009, como uma das três melhores legislações de proteção às mulheres do mundo, a Lei Maria da Penha ganhou a atenção da mídia por mudar comportamentos e visibilizar fatos antes considerados normais, representando um avanço significativo na proteção das mulheres brasileiras. Ela não só estabeleceu medidas rigorosas contra agressores, mas também promoveu a conscientização e a mudança de comportamento na sociedade para prevenir a violência doméstica.