Nova taxação para o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$50, entra em vigor oficialmente nesta quinta-feira (01/08). Algumas empresas anteciparam a cobrança para se ajustarem às novas exigências e permitir a entrada das mercadorias no Brasil antes da data, como a AliExpress e a Shopee que já começaram a aplicar a taxa desde o último sábado (27) , enquanto a Shein iniciará a cobrança à meia-noite do dia 1º de agosto.

Essa tributação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no contexto do Programa Mover, destinado ao estímulo da indústria automotiva, e o Senado confirmou a medida no início de junho. A Tarifa de Importação de 20% será aplicada sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, as aquisições ainda estarão sujeitas a 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que já era aplicado em compras internacionais de até US$ 50.

A Receita Federal ainda não possui uma estimativa precisa de quanto será arrecadado com essa nova taxação. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, uma projeção será incluída no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.