Mesmo sem um acordo com o governo, a proposta sobre a autonomia financeira do Banco Central retornou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se reúne na próxima quarta-feira (17). O texto deve ser votado “de qualquer maneira”, segundo o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Não houve nenhum entendimento do governo, pelo menos que eu participasse. Aquela história de que ‘vai discutir’… Não teve discussão. A gente vota quarta-feira de qualquer maneira […] perdendo ou ganhando, vai para votação.”, disse o senador à CNN.

Na semana passada, a análise e a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) foram adiadas após o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizar que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto.

Segundo o senador, o Executivo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas é contra tornar a instituição uma empresa.

O substitutivo apresentado pelo relator do texto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública com natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

Atualmente, a legislação já assegura autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.

Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada no plenário. O relator Plínio Valério afirmou à CNN que deve apresentar um pedido de urgência para que a PEC seja analisada com mais celeridade.

Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir sobre incluir o texto na pauta de votações. Caso a PEC não seja votada nesta semana, a decisão ficará para o mês de agosto, após o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

A tendência é que a análise da PEC no plenário fique para o segundo semestre do ano. A proposta foi apresentada no Senado em novembro de 2023 e tem como primeiro signatário o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Fonte: CNN