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Lei prevê revisão de 4,26% nos vencimentos, atualização do auxílio-alimentação e reajustes específicos para algumas categorias
Por unanimidade, nesta terça-feira (4), ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu por calúnia contra o ministro da Corte, Gilmar Mendes. Isso aconteceu após uma piada privada vazar nas redes sociais. A decisão acatou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, a peça acusatória atende aos requisitos do art 41. do Código de Processo Penal.
A 1ª Turma do Supremo é composta pelos magistrados Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em 2023, um vídeo mostrou Moro falando em comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”. A gravação viralizou nas redes sociais.
Luiz Felipe Cunha, que defende Moro, esteve presente na sede do STF. O advogado destacou que as declarações do senador foram uma “brincadeira brincadeira de festa junina”, e que ele não “acusou Gilmar Mendes de vender sentenças”. As informações são do Poder360.
