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A pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista, Lúcia Rocha (MDB), enfrentou mais uma ação movida pelo União Brasil, partido da atual prefeita Sheila Lemos, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada.
Nessa nova ação, o União Brasil acusa o MDB de distorcer a propaganda partidária veiculada na televisão para promover a imagem da pré-candidata, o que configura uma infração relacionada à propaganda eleitoral antes do período permitido.
No vídeo em questão, Lúcia Rocha é vista caminhando por bairros da cidade enquanto declara: “Luana está esperando Lorenzo. Flávio precisa sustentar a família. As crianças só querem brincar em uma pracinha. O que a vida deles tem a ver com o IPTU? Tudo! O IPTU é um imposto que a população paga para que a cidade e a vida das pessoas melhorem. Não é o que acontece hoje em Vitória da Conquista. O IPTU aumentou e a qualidade de vida não melhorou. Isso pode mudar. Dando atenção às pessoas, a gente faz uma grande cidade.”
O relator, Pedro Rogério Castro Godinho, considerou procedente a ação e determinou que o MDB remova a propaganda em até 24 horas, aplicando uma multa de R$ 1.000 por cada descumprimento. A decisão está sujeita a recurso.
Entretanto, a solicitação de que o MDB fosse penalizado com 5 vezes o tempo da inserção nos próximos programas partidários não foi acatada.
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