Na última quarta-feira, o Senado Federal do Brasil deu aprovação simbólica a um Projeto de Lei que eleva o percentual das cotas raciais de 20% para 30% em concursos públicos do governo federal. Além disso, a legislação estende o prazo dessa política por uma década adicional.

Originalmente, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa de forma conclusiva. Contudo, uma solicitação feita pelo senador Flávio Bolsonaro resultou na necessidade de uma análise em sessão plenária.

Conforme a proposta aprovada, cabe ao Executivo a tarefa de revisar as cotas destinadas a candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. O senador Humberto Costa foi o relator do texto, estabelecendo que a comprovação da cota se daria pela autodeclaração dos candidatos, complementada por um processo de verificação realizado por comissões de heteroidentificação.