O presidente Lula sancionou uma nova lei que estabelece confidencialidade nos processos de violência contra a mulher. Essa medida decorre de uma iniciativa proposta em 2019 por Fabiano Contarato, líder do PT no Senado. Inicialmente, o projeto visava manter todos os processos relacionados à Lei Maria da Penha sob sigilo judicial. Contudo, a lei aprovada assegura o anonimato apenas dos nomes das mulheres envolvidas. A fonte dessas informações é a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Em uma publicação na rede social X, Lula compartilhou uma imagem e comentou que a medida “reforça a Lei Maria da Penha”.

“Com a presença de parlamentares e ministros, promulguei o Projeto de Lei 1822/2019, que protege a identidade de vítimas de violência doméstica e familiar, evitando que sejam expostas ou humilhadas durante o processo. Este projeto de lei fortalece a Lei Maria da Penha, essencial na luta contra a violência feminina. É mais um avanço, fruto da luta incansável e da determinação das mulheres brasileiras”, declarou Lula.