Na última terça-feira (14), o Projeto de Lei 8889/2017, também chamado de PL da Globo, foi removido da agenda da Câmara dos Deputados. O projeto, que já tinha recebido aprovação para tramitação em regime de urgência, aborda a regulamentação das plataformas de streaming, incluindo Netflix, Prime, YouTube, entre outras.

A decisão de retirar o projeto da pauta partiu do relator, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), em meio a intensas discussões na Câmara e ampla repercussão nas redes sociais, onde a hashtag #PLDaGloboNão figurou entre os tópicos mais discutidos do dia.

O PL 8889/17 sugere a imposição de impostos sobre plataformas como Netflix e YouTube através da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com taxas progressivas que podem chegar a 6% da receita bruta no Brasil, incluindo lucros de publicidade.

Por outro lado, a plataforma de streaming da Globo ficaria isenta dessa tributação, conforme o relatório que define “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” como tributável, mas exclui serviços oferecidos por emissoras de TV.

Além disso, o projeto propõe a taxação de influenciadores digitais, que poderiam ser taxados pela Condecine com base nos rendimentos de visualizações de seus conteúdos.

Os opositores do projeto criticam especialmente os artigos que determinam uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para produções brasileiras, exigindo que metade dessas produções venha de grupos menos representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, membros de comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade.