A Shein declarou que não assumirá os custos do Imposto de Importação e do ICMS caso o Congresso decida abolir o programa Remessa Conforme, que atualmente isenta de impostos as compras internacionais de até US$ 50.

No momento, a empresa se responsabiliza pelo ICMS com alíquota de 17%. No entanto, sem o Remessa Conforme, as compras do exterior sofreriam uma dupla tributação: 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS, aplicados sucessivamente, o que resultaria em uma taxa combinada de 92%, conforme informado pela Shein.

Marcelo Claure, vice-presidente global da Shein, expressou ao jornal Folha de S. Paulo sua incredulidade quanto à possibilidade de término do programa, citando as extensas negociações e diálogos com autoridades governamentais.

A proposta de encerramento do Remessa Conforme foi incluída no relatório do programa Mover, que foca em benefícios para a indústria automotiva, especialmente na produção de veículos híbridos e elétricos.

A inclusão foi feita pelo deputado Atila Lira (PP-PI) e é vista como um “jabuti”, termo usado para descrever adições ao texto legislativo que são estranhas ao seu conteúdo original.

O deputado defende que a eliminação do programa visa evitar um desequilíbrio competitivo entre os produtos importados e os fabricados no Brasil, que estão sujeitos a todos os impostos.

Claure argumenta que é incoerente manter a isenção de US$ 2.000 para compras feitas no exterior, frequentemente utilizada pela população mais abastada, enquanto se remove a isenção para importações, que beneficiam principalmente as classes C, D e E, que compõem cerca de 90% da clientela da Shein.