A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União, iniciou hoje (25/04/2024) a Operação DROPOUT, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos destinados à Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista para o combate e prevenção dos efeitos da pandemia de SARS-CoV-2.

Dezoito (18) mandados de busca e apreensão e doze (12) mandados de medidas cautelares estão sendo cumpridos em Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG. Os supostos crimes ocorreram em 2020, durante a pandemia, envolvendo a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 por métodos de fluorescência e imunocromatografia.

A denúncia foi feita pela Procuradoria do Município de Vitória da Conquista em 2022 após suspeitas de fraude. As investigações indicam que os processos licitatórios fraudulentos totalizavam R$ 2.030.000,00, com superfaturamento e prejuízo mínimo ao Erário de R$ 677.700,00.

Foi descoberto que houve manipulação para favorecer uma empresa sediada em Salvador/BA nos certames, excluindo propostas mais vantajosas. A empresa vencedora importava testes de uma segunda empresa em Belo Horizonte/BA, ligada à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal.

O braço financeiro da organização criminosa foi identificado em Salvador/BA, onde os recursos públicos eram movimentados por sócios ocultos. Além dos mandados judiciais, houve bloqueio judicial de R$ 2.030.000,00 das contas dos principais investigados e apreensão de bens valiosos.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público. As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Medidas cautelares foram impostas aos investigados, como proibição de contato entre eles e afastamento das funções públicas.

A operação mobilizou cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU para o cumprimento das medidas judiciais.