Na terça-feira (16), o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e posse de drogas. No primeiro turno, 53 senadores apoiaram o texto e 9 votaram contra. No segundo turno, a PEC teve 52 votos a favor e 9 contra. Essa medida surge em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando uma ação sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A iniciativa foi liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além de criminalizar a posse e o porte, a proposta também estabelece critérios na Constituição para distinguir traficantes de usuários e prevê penas alternativas para os usuários. Durante a votação, o Partido dos Trabalhadores (PT) recomendou votar contra o texto.