No mês dedicado à conscientização do autismo, saiba quais são as políticas públicas municipais para pessoas com TEA

O mês de abril é dedicado à conscientização do autismo, com o dia 2 como data especial. Em Vitória da Conquista, políticas públicas estão em constante reforço para garantir os direitos das pessoas com TEA. Neste mês, duas novas iniciativas foram introduzidas para fortalecer essa rede de apoio.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciará, a partir do dia 22, o atendimento para a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Essa carteira permitirá atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social. Esse avanço é de grande importância para o público-alvo e seus cuidadores.

Além disso, a nova Lei nº 2882/24, que institui a “Sessão Azul”, torna obrigatório que os cinemas reservem uma sessão especial por semana para crianças com autismo e seus familiares. As sessões especiais terão ambiente adaptado, com menor iluminação e som, e liberdade para entrar e sair durante a exibição.

No âmbito educacional, os alunos com TEA são atendidos nas salas regulares e recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Sala de Recursos Multifuncionais. A Secretaria Municipal de Educação conta com 26 SRMs em funcionamento, oferecendo suporte especializado para alunos com deficiência.

O Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Adolescente (CAPS IA) oferece atendimento a crianças e adolescentes com TEA, incluindo grupos de estimulação sensorial e musicoterapia. O CAPS IA também acompanha os cuidadores e familiares, com um total de 2.178 crianças e adolescentes ativos no serviço.

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