A ofensiva do ministro Alexandre de Moraes contra o dono do X/Twitter, Elon Musk, trouxe de volta à tona um debate que já pautou o meio jurídico em outros tempos: estaria o ministro indo longe demais?

Todos os juristas ouvidos concordam que o tema está no foco dos debates de grupos de advogados. Parte entende que sim, que o ministro teria ultrapassado as barreiras da prerrogativa do cargo. Há no entanto aqueles que defendem as ações de Moraes, avaliando que, especificamente neste caso, tolerar a “rebeldia” de Musk poderia até “colocar em risco a soberania nacional”.

Aos críticos, as duras penas e decisões monocráticas acabam minando o exercício das funções de Moraes. Avaliam ainda que, por mais que possa ser estratégia para garantir o avanço das investigações, a demora para conceder vistas aos alvos de operações – ou o acesso parcial – apenas corroboram para a crítica de que os investigados em processos relatados por Moraes não têm o exercício pleno do direito de ampla defesa.

Para parte dos advogados, a polarização que pauta a política agora está posta no setor com as ações de Moraes. Mas mesmo entre os críticos à direita há aqueles que não corroboram os atos. É um grupo mais “garantista”, como são chamados os que defendem com unhas e dentes o direito de defesa com a punição apenas em último caso, pregando uma ação mais cautelosa de juízes.

Por outro lado, os juristas observam que as investidas do ministro do STF tem sido bem amparadas, sem que ele tenha enfrentado resistências significativas dentro do próprio tribunal. Prova disso é o fato de que as decisões no que dizem respeito aos políticos presos e militantes do 8 de janeiro não são reformadas pelos pares de Alexandre. É como se ele tivesse carta branca para vigiar e punir.