O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto neste domingo (31) contrário a qualquer interpretação que permita a intervenção das Forças Armadas nos Poderes da República ou as classifique como “poder moderador”. Ele ressaltou que não há um “poder militar”.

Destacou que o poder é apenas civil, composto por três ramos eleitos pela soberania popular.
Criticou o regime de 1964, chamando-o de “período abominável”.
Sugeriu que todas as organizações militares, incluindo escolas de formação, sejam informadas do resultado do julgamento.

O Ministro Luiz Fux Fux já havia dado um parecer individual em 2020 sobre a consulta do PDT, afirmando que, apesar de a lei mencionar que o presidente da República tem autoridade suprema sobre as Forças Armadas, ela “não se sobrepõe à separação e à harmonia entre os Poderes”.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanhou o voto de Fux.