Motoristas e motociclistas que trabalham com aplicativos em todo o Brasil estão realizando uma paralisação nesta terça-feira (26). Eles estão demandando a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC), proposto pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional, que busca regulamentar a categoria trabalhadora.

Em Salvador, a situação não é diferente. Os profissionais decidiram interromper suas atividades e se reuniram em dois locais da capital baiana: no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e no Parque dos Ventos, na Orla da Boca do Rio. A manifestação teve início às 08h.

De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto visa estabelecer um conjunto de direitos trabalhistas para a categoria. A proposta pretende limitar a receita obtida de forma independente pelos profissionais, fixando uma taxa horária de R$ 32,09, além de uma renda mínima de R$ 1.412.

Esse projeto se baseia em quatro pilares: remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência, incluindo a criação de uma nova classificação para os profissionais: “trabalhador autônomo por plataforma”, em substituição a “motoristas/motociclistas por aplicativo”. Essa nova designação implicaria numa contribuição de pelo menos 7,5% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).