
Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona reajuste salarial para servidores municipais
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A Prefeitura de Vitória da Conquista está ofertando 182 vagas em 42 cargos distintos, sendo 20 de nível superior e 22 de nível médio, além de cadastro reserva. Entre os cargos está o de monitor escolar, com carga horária de 40 horas, cujo pré-requisito de escolaridade está classificado na tabela 2.1, do edital de publicação, juntamente com os demais cargos de nível médio e técnico.
Para o cargo de monitor, segundo a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o certame vai considerar aptos os profissionais habilitados no curso técnico Normal Superior, também conhecido como magistério.
Entretanto, em obediência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, o edital reconhece a equivalência entre os profissionais com curso superior de Licenciatura em Pedagogia e o Normal Superior para o exercício deste cargo. Isso permite que os pedagogos atuem e também possam se inscrever para o concurso da área.
É importante ressaltar que o curso Normal Médio, que antes era a formação mínima para os profissionais que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, foi regulamentado pela LDB de 1961. No entanto, com a LDB de 1971, ocorreu uma mudança, e as Escolas Normais foram substituídas pela habilitação específica de Magistério. Posteriormente, a formação de educadores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental passou a ser em nível superior, por meio de cursos de licenciatura em Pedagogia e Normal superior, conforme estabelecido pela LDB de 1996.
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