O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou hoje que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja apresentar uma proposta referente à taxação de dividendos ao Congresso Nacional ainda em 2024.

Haddad observou uma forte disposição por parte do Legislativo para debater o assunto, enfatizando a inexistência de bitributação e a intenção de utilizar qualquer aumento de impostos sobre renda e patrimônio para reduzir a tributação sobre o consumo.

Ele destacou a necessidade de estudos adicionais em relação ao Imposto de Renda de dividendos, ressaltando que não se deve tributar ambas as pessoas jurídicas e físicas, combinando suas alíquotas, para evitar problemas de funcionamento.

O compromisso do governo sempre foi manter a carga tributária estável, buscando torná-la mais equitativa, onde aqueles com menores rendimentos pagariam proporcionalmente menos, enquanto os de maior renda contribuiriam mais.

Além disso, o Ministro anunciou que o Ministério da Fazenda encaminhará um projeto de lei à Casa Civil nesta terça-feira, referente às aplicações financeiras, que foi acordado com o mercado financeiro para regular a tributação sobre tais investimentos.

Quanto à taxação de lucros e dividendos, espera-se que seja uma das medidas da segunda fase da reforma tributária, que abordará os impostos sobre a renda. Contudo, analistas políticos preveem dificuldades para sua aprovação no Congresso.