A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (13/3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, conhecida como PEC das Drogas. O relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que sugere a inclusão de um novo inciso no artigo 5º da Constituição para criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas, foi aprovado por unanimidade. Após a análise pela Comissão, o texto avançará para o Plenário do Senado, onde será debatido em cinco sessões no primeiro turno e três no segundo turno, antes de ser votado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que o processo seguirá as etapas regimentais, garantindo debates abertos. Posteriormente, a PEC precisará ser examinada pela Câmara dos Deputados.