A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. Boa parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h.

A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos. O parlamentar já informou que não pretende fazer mais alterações em seu parecer.

Na avaliação de, devem ser seguidos os critérios de circunstância que já estão previstos na lei hoje em dia. “Estabelecer, como deseja o STF, meramente um critério de quantidade, não vai apenas liberar a posse das drogas, mas vai indiretamente liberar também o tráfico em pequenas quantidades, pois não haverá punição”, afirmou.

Líderes da base aliada também afirmaram acreditar que o texto será aprovado. Até a noite desta terça (12), a tendência era de que o governo não queria se intrometer muito no assunto na CCJ. Mas, conversas ainda estavam em andamento.

Uma ala de senadores acredita que a Casa tem de analisar o assunto em meio ao julgamento do STF sobre drogas.