As RPVs têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são processadas mais rapidamente.

Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito do valor devido direto na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites.

“Valores enquadrados como RPV não passam pelo processo de precatórios, que é a ordem cronológica de pagamento de dívidas públicas de maior valor. Isso acelera significativamente o recebimento por parte do beneficiário”, acrescenta Freitas.

O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2 bilhões, para quitar ações de 138.395 processos, com 172.138 beneficiários. Desse valor, R$ 1,6 bilhão é para segurados da Previdência.

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.

“Com a expedição do RPV, os beneficiários poderão levantar os valores que possuem; entretanto, devem observar qual banco está liberado. Essa informação poderá ser obtida por meio do portal da Justiça federal”, orienta o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.

Segundo ele, a situação na Receita Federal deverá estar regularizada. “Essa informação poderá ser obtida no site da Receita Federal, em que o CPF deverá ter situação de regularidade. Vale salientar que, caso o beneficiário tenha advogado no processo, é importante conversar com ele para melhor orientação”, conclui Stuchi.

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 781.696.778,87
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Geral: R$ 176.850.195,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários) 

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 314.964.536,20
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários) 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 450.862.552,36
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários) 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 296.618.364
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)

Fonte: R7