Em 2022, ou seja, dois anos antes do fim previtso para o PNE, 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 quando chegaram ao segundo ano do ensino fundamental.

A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação.

O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

Na prática, o presidente Lula assinará o decreto que institui o compromisso. Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.

“O MEC lançará mão de diferentes estratégias, tendo como fio condutor o regime de colaboração entre estados e municípios. Esse regime não suprime ou invalida a autonomia dos entes federados, mas fortalece suas capacidades. O Compromisso reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única: cada estado, em colaboração com municípios, elaborará a sua própria política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades”, explica Camilo Santana.

Regime de colaboração para alfabetização

Em regime de colaboração federativo, o Compromisso vai ser operacionalizado por meio de cinco eixos, com responsabilidades distintas para MEC, estados e municípios

Fonte: UOL