A ideia atual de Haddad e Lula é de aumentar a fiscalização sobre grandes empresas estrangeiras de comércio, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon. O Governo Federal afirma que as mudanças serão anunciadas “em breve.”

Com as novas ferramentas de fiscalização, compras em sites internacionais que burlam a lei podem ficar mais caras, ainda que não exista o aumento de impostos diretamente.

Segundo a Receita Federal, a regra que isenta de tributos encomendas no valor de até US$50 – cerca de R$250 – com destinatário e remetente pessoas físicas – permanecerá a mesma.

Na legislação, essa isenção nunca englobou operações comerciais – e isso inclui compras em lojas como a Shein. Na prática, o Fisco aponta que empresas estrangeiras usavam a medida para não pagar tributos.