A declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física termina no dia 31 de maio. Para beneficiar as instituições municipais, os contribuintes que sejam pessoas físicas devem sinalizar a doação no campo específico da declaração online.

Depois do preenchimento da declaração, o contribuinte deve imprimir o Darf e pagar até a data e encerramento do prazo de declaração. A doação não faz nenhuma alteração em termos financeiros para o doador, a não ser a redução do imposto a pagar ou o aumento no imposto a ser restituído, quando for o caso.

Para serem beneficiadas com a doação, as instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos precisam estar cadastradas nos conselhos, que também têm o papel de fiscalizar as entidades. Além da doação, quando inscritas nos conselhos, as instituições também podem ser beneficiadas em editais financiados por órgãos governamentais e empresas privadas.

No ano passado, a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) lançaram a campanha “Leãozinho, amigo das crianças”. As doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) passaram a valer este ano.