Após essa investigação, os preços irão diminuir?

Para o advogado André Neres, sócio do PDK Advogados, a instauração do inquérito, por si só, não é suficiente para obrigar o restabelecimento dos preços, por se tratar de um procedimento investigatório de natureza inquisitorial, que visa a apuração de possível prática de infração à ordem econômica. 

“A autoridade competente do Cade (Superintendente ou o Conselheiro-Relator ), por iniciativa própria ou mediante provocação do Procurador-Chefe do Cade, no âmbito do inquérito ou do processo administrativo, poderá adotar medida preventiva, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo. Na medida preventiva, poderá ser determinada a imediata cessação da prática e será ordenada, quando materialmente possível, a reversão à situação anterior, fixando multa diária”, conclui o advogado.

Alessandro Azzoni afirma que esse inquérito de investigação possui ligação direta com a Lei de Defesa da Concorrência, que tem o objetivo de evitar a formação de cartéis, onde um grupo econômico que se junta, pactuam um preço para atuação e com isso, acabam lesando a ordem econômica.  

Fonte: Brasil 61