LinkNews: Existem diferenças entre o que é permitido no rádio, na TV, na internet? Quais as especificidades dessas regras?
Laísa Soares ADV: Na TV e no rádio existem os horários fixados pelo TSE de acordo com cada coligação.
Já na internet, este ano foi liberada a propaganda política na de forma paga, com impulsionamento nas redes sociais. Mas têm peculiaridades que devem ser observadas, como a proibição a divulgação ou compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral.
Então, eleitor, muito cuidado com a propagação das Fake News!
Além disso, tem que ser observada a Lei Geral de Proteção de Dados e a produção de conteúdo tem que ser informativa, passando as propostas da campanha do candidato!
LinkNews: O que o eleitor deve observar, por exemplo, se receber uma mensagem por WhatsApp de um candidato? É permitido?

Laísa Soares ADV: O eleitor deve se atentar às mensagens enviadas em massa, como as listas de transmissão! Elas são proibidas, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral e o site o Tribunal dispõe de uma página própria para denúncias dessa pratica!
Os candidatos e candidatas dos partidos estão autorizados a realizar envios de mensagens para seus eleitores de forma individual e desde que seja autorizado pelo eleitor que seu número faça parte daquele banco de dados, em observância também a Lei Geral de Proteção de Dados.
É importante lembrar que internet não é terra sem dono e que os Tribunais Regionais Eleitorais estão fiscalizando toda propagação de notícias para que o processo Eleitoral seja justo e Democrático.