A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por mensagens de texto. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4) e estabelecem novas exigências para o envio de SMS por empresas.

Com a mudança, as operadoras deverão bloquear mensagens enviadas por códigos que não estejam devidamente registrados. Além disso, cada código curto deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, permitindo identificar com mais facilidade a origem das mensagens recebidas pelos usuários.

As regras se aplicam ao serviço conhecido como SMS A2P, utilizado por empresas para encaminhar mensagens automáticas, como avisos, notificações e códigos de autenticação. Nesse modelo, o remetente aparece por meio de uma sequência curta de números, em vez de um telefone celular convencional.

A Anatel estabeleceu prazo de até 90 dias para que as operadoras implementem as mudanças. Entre as exigências está a criação de um cadastro centralizado e de consulta pública, com informações sobre as empresas responsáveis pelo envio das mensagens, além da restrição do serviço a pessoas jurídicas devidamente identificadas.

A medida busca ampliar a rastreabilidade dos SMS e dificultar o uso de códigos falsos ou compartilhados em tentativas de fraude. Com isso, a agência pretende oferecer mais transparência sobre a origem das mensagens e reforçar a proteção dos consumidores.

Fonte: Agência Brasil