O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), com o objetivo de ampliar o uso da tecnologia e melhorar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

Entre as principais mudanças estão a adoção do CPF como identificador prioritário dos pacientes nos sistemas de saúde e o fortalecimento da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que permitirá integrar informações clínicas e facilitar a continuidade dos atendimentos. A política também prevê a ampliação da telessaúde, a proteção de dados pessoais e a capacitação de profissionais e usuários.

Atualmente, o SUS conta com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, foram registrados mais de 12 milhões de procedimentos nessa modalidade. Já o aplicativo Meu SUS Digital recebeu mais de 30 novas funcionalidades, ampliando o acesso da população a informações e serviços de saúde.

A portaria estabelece ainda o prazo de até 180 dias, após sua publicação, para a pactuação de um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. O documento deverá orientar a implementação das novas diretrizes em todo o país, com foco na integração dos serviços, na melhoria da gestão e na ampliação do acesso da população à assistência.

Fonte: Ministério da Saúde