A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, começou a ser discutida no Plenário do Senado. A primeira sessão de debate ocorreu nesta terça-feira (6), em primeiro turno. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada, seguirá para o segundo turno, que terá outras três sessões de debate. Para avançar, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis nas duas votações, número equivalente a três quintos dos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros e disse esperar que a votação em primeiro turno ocorra nesta e na próxima semana.

Durante a discussão, senadores favoráveis destacaram os impactos da redução da jornada na qualidade de vida, na convivência familiar e na produtividade. Paulo Paim (PT-RS) defendeu a jornada de 40 horas e citou estudo segundo o qual a medida poderia gerar 4,5 milhões de empregos. Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que 72% da população apoia o fim da escala 6×1 e destacou os benefícios para trabalhadores, especialmente mulheres. Outros parlamentares, como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Zenaide Maia (PSD-RN), Renan Filho (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE), também defenderam a proposta.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), apesar de se declarar favorável à redução da jornada, pediu mais tempo para analisar os possíveis impactos da mudança sobre as empresas. Ele afirmou que a implementação acelerada pode criar dificuldades e defendeu o aperfeiçoamento do texto antes da votação.

A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias, além de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A mudança também valeria para contratos de trabalho já existentes e poderia ser ajustada por acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites previstos na proposta.

A redução ocorreria de forma gradual: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais e, um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas. O texto também prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho e medidas de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas. A PEC ainda precisa ser aprovada nas duas votações do Senado para avançar.

Fonte: Agência Senado