A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou nesta sexta-feira (2) o resultado final da etapa de habilitação do Credenciamento nº 006/2026 – Edital Evandro Correia. A iniciativa conta com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

O resultado foi definido pela Comissão Permanente de Licitação em reunião realizada na quinta-feira (1º), após a análise dos recursos apresentados por agentes culturais considerados inabilitados na etapa de habilitação jurídica.

Ao todo, cinco recursos administrativos foram avaliados. Três foram considerados improcedentes, mantendo a inabilitação dos participantes. Os outros dois foram considerados procedentes, resultando na revisão das decisões e na habilitação dos respectivos agentes culturais.

Na análise, a comissão levou em conta o cumprimento dos prazos previstos no edital e a documentação apresentada. Nos casos em que os recursos foram aceitos, também foi considerada a possibilidade de regularização formal de situações jurídicas já existentes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Com a publicação da quinta ata, fica concluída a etapa de habilitação do credenciamento, que pode seguir para as próximas fases conforme as regras previstas no edital.

O Edital Evandro Correia é realizado pela Secretaria Municipal de Cultura com recursos da PNAB, política federal destinada ao incentivo e fortalecimento das ações culturais nos municípios.

Confira o resultado final: Diário Oficial do Município — Resultado final⁠

Fonte: PMVC